Ação Penal Pública Incondicionada: Exemplos dos Crimes
A ação penal pública incondicionada é um mecanismo fundamental no direito penal brasileiro. Ela permite que o Ministério Público dê início ao processo judicial sem a necessidade de autorização ou manifestação da vítima. Tal ação demonstra o papel do Estado em proteger bens jurídicos de relevância coletiva e evitar que crimes graves passem despercebidos. No […]
Tentativa de Homicídio: Guia Completo
A tentativa de homicídio é um assunto delicado no direito penal, sendo cercado por regras, exceções e interpretações que exigem atenção minuciosa. Neste guia, abordaremos os principais aspectos relacionados ao tema, desde as definições legais até as penalidades previstas no Código Penal Brasileiro. Além disso, ofereceremos exemplos concretos para esclarecer dúvidas frequentes. Definição de Tentativa […]
Como funciona a tornozeleira eletrônica: todas as regras
O que é tornozeleira eletrônica? A tornozeleira eletrônica é um dispositivo usado para monitorar a localização de uma pessoa. Ela é planejada para rastrear indivíduos em situações específicas, como prisão domiciliar, medidas cautelares ou regimes semiabertos. O equipamento funciona via GPS e tecnologia de rádio, transmitindo dados em tempo real para uma central de monitoramento. […]