Fazer sexo no cinema é crime?
Os cinemas, sendo espaços públicos ou de acesso coletivo, são regidos por regras de comportamento que buscam manter o ambiente adequado para todos. O ato de fazer sexo nesse local pode parecer uma aventura momentânea, mas no âmbito jurídico, tal conduta é classificada como crime de ato obsceno, conforme disposto no artigo 233 do Código […]
Ação Penal Pública Incondicionada: Exemplos dos Crimes
A ação penal pública incondicionada é um mecanismo fundamental no direito penal brasileiro. Ela permite que o Ministério Público dê início ao processo judicial sem a necessidade de autorização ou manifestação da vítima. Tal ação demonstra o papel do Estado em proteger bens jurídicos de relevância coletiva e evitar que crimes graves passem despercebidos. No […]
O que é liberdade condicional e como funciona suas regras
O que é prisão condicional? A prisão condicional é uma modalidade do cumprimento de pena que permite ao condenado responder parte da sua pena em liberdade, desde que obedeça a determinadas condições impostas pelo juiz. Trata-se de uma forma de reintegração social supervisionada, geralmente concedida àqueles que já cumpriram parte da pena e demonstraram bom […]
Vestígio, indício, evidência e prova: entenda
No Direito Criminal, vestígios, indícios, evidências e provas assumem papéis fundamentais no processo de investigação e julgamento. Ainda que frequentemente utilizados de maneira intercambiável no cotidiano, é crucial entender a diferença conceitual entre eles para compreender como cada elemento contribui em uma investigação criminal. Neste artigo, explicaremos detalhadamente cada um desses conceitos e sua aplicação […]
Habeas Corpus: O Que é, Como Funciona e Quando Pedir
O Habeas Corpus é uma das garantias mais importantes previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um instrumento poderoso utilizado para proteger o direito à liberdade de locomoção, especialmente em casos de prisão ou detenção ilegal. Neste artigo, analisaremos os principais aspectos relacionados a esse instituto, suas aplicações e a importância do seu uso. O […]
A Pena Máxima no Brasil: Uma Análise Detalhada
A justiça criminal brasileira é um tema constantemente debatido, especialmente no que tange à aplicação de penas. Neste artigo, vamos analisar detalhadamente a pena máxima no Brasil, abordando suas implicações jurídicas e sociais, bem como os impactos dessa legislação em diferentes contextos. Artigo 75 do Código Penal: A Nova Regra O Artigo 75 do Código […]
Réu Primário: O que é e Implicações Legais Importantes
Quando se trata do sistema legal brasileiro, entender termos como “réu primário” é fundamental para compreender como a Justiça lida com indivíduos que estão enfrentando processos criminais pela primeira vez. Este artigo explora o conceito de réu primário, suas implicações legais e os benefícios que ele pode proporcionar no contexto de um julgamento criminal. Além […]
Tentativa de Homicídio: Guia Completo
A tentativa de homicídio é um assunto delicado no direito penal, sendo cercado por regras, exceções e interpretações que exigem atenção minuciosa. Neste guia, abordaremos os principais aspectos relacionados ao tema, desde as definições legais até as penalidades previstas no Código Penal Brasileiro. Além disso, ofereceremos exemplos concretos para esclarecer dúvidas frequentes. Definição de Tentativa […]
Como funciona a tornozeleira eletrônica: todas as regras
O que é tornozeleira eletrônica? A tornozeleira eletrônica é um dispositivo usado para monitorar a localização de uma pessoa. Ela é planejada para rastrear indivíduos em situações específicas, como prisão domiciliar, medidas cautelares ou regimes semiabertos. O equipamento funciona via GPS e tecnologia de rádio, transmitindo dados em tempo real para uma central de monitoramento. […]